LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
Sancionada em 29 de dezembro de 2006 e regulamentada em 3 de agosto de 2007, a Lei Federal de Incentivo ao Esporte, nº 11.438/06, possibilita a destinação, por parte de pessoas físicas e pessoas jurídicas, de um percentual do Imposto de Renda para o desenvolvimento e aprimoramento das atividades desportivas no Brasil, através de projetos esportivos e paradesportivos, elaborados por entidades do setor e aprovados pelo Ministério do Esporte.
As pessoas jurídicas podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido, enquanto que as pessoas físicas podem fazê-lo até o limite de 6%.
PROJETO BASQUETE PARA TODOS
Destine o seu Imposto de Renda e ajude o Ginástico a formar atletas
O Projeto Basquete para Todos, processo 71000.051666/2019-92, é o primeiro programa de captação de recursos públicos do Esporte Clube Ginástico, em parceria com a Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, e incentivadores.
O objetivo é fomentar o esporte de base, por meio da disponibilização de profissionais especializados e preparação de jovens para o esporte de alto rendimento no país. Além de formar atletas, o projeto tem outro fator importante: a inclusão social de jovens vindos de comunidades com vulnerabilidade social.
Há mais de sete décadas, o Esporte Clube Ginástico é um dos principais clubes formadores de atletas de basquete do Brasil. Possui uma completa estrutura de treinamento, que inclui instalações adequadas e modernos equipamentos, sendo uma referência nacional na modalidade.
O cuidado na formação vai além do preparo físico e técnico das equipes: o clube se preocupa com o psicológico e com o rendimento escolar dos atletas, em busca de formar também um cidadão e possibilitando o sucesso fora das quadras.
Com a missão desportiva, social e cívica, realiza atividades que beneficiam o entorno de sua comunidade. Atualmente, mais de 80% dos atletas do clube são provenientes de camadas carentes da população e uma de suas premissas é contar com corpo de atletas 100% (cem por cento) matriculados em Instituição de ensino.
O Projeto tem como objetivos específicos:
- Aprimorar técnica e taticamente as equipes de todas as categorias do projeto, tomando como referência os testes aplicados no processo de seleção dos atletas;
- Disponibilizar materiais necessários à prática esportiva do basquetebol masculino de alto rendimento;
- Possibilitar a participação em competições, de todas as categorias contempladas pelo projeto, permitindo uma formação esportiva mais completa e eficiente;
- Contratar profissionais necessários para boa e adequada realização das atividades esportivas do projeto;
- Minimizar gastos com inscrições, mensalidades e taxas de arbitragem, atualmente subsidiados pelo Ginástico, revertendo-os em benefícios aos atletas tais como complemento alimentar e vales transporte.
Desta forma, o Basquete para Todos oferece aos atletas mais oportunidades de participação em competições, uniformes e materiais compatíveis à prática da modalidade; condições de ir e vir aos locais de treino; além de potencializar e auxiliar no fomento das competições de basquete em nível estadual e nacional.
COMO DOAR
As doações para o Projeto Basquete para Todos devem ser feitas até o dia 15 de dezembro. Você pode contribuir e ajudar o Ginástico na formação de atletas, sem gastar nada. Pessoas Físicas podem destinar até 6% do seu Imposto de Renda (IR) devido. Já as empresas, amparadas pela Lei de Incentivo ao Esporte e que tenham a tributação com base no lucro real, podem direcionar até 1% do IR devido ao projeto. O valor é abatido, automaticamente, do imposto a ser pago no próximo ano.
Para mais informações, envie um email para gerencia@antigo.ginastico.com.br ou envie um WhatsApp para o número (31) 9 9859-1042.
PASSO A PASSO – PESSOA FÍSICA
*Válido apenas para declarações no modelo completo.
- Para ter uma ideia do valor a ser doado, utilize como referência sua última Declaração de Imposto de Renda. Pesquise o valor do imposto devido, na pasta “Resumo da Declaração – Cálculo do Imposto”.
- Se não ocorreram grandes variações de renda, nas deduções de despesas e nos critérios da Receita Federal neste ano, fica fácil calcular o “Imposto Devido”, pois o imposto será semelhante ao ano anterior.
- Calcule 6% sobre o “Imposto Devido”, e este será o valor máximo dedutível na sua próxima declaração. Lembre-se de que você pode pedir ajuda ao seu contador.
- Depois de calculado o valor da doação, você deve fazer o depósito (ou transferência) identificado na conta do projeto, aberta pela Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania. Favor consultar os dados com o Ginástico. Assinale a opção: doação com incentivo fiscal.
- * Se sua conta for Banco do Brasil, informe:
- Identificador 01 = CPF
- Identificador 02 = 2 (Doação)
- Em caso de dúvida, entre em contato com o Ginástico.
- Envie o comprovante para o Ginástico, pelo e-mail gerencia@antigo.ginastico.com.br ou pelo WhatsApp (31) 9 9859-1042.
- Você vai receber um Recibo Oficial de seu depósito e, ao preencher a declaração do IR no próximo ano, faça o lançamento do valor doado na pasta “Doações Efetuadas – Incentivo ao Desporto”.
Parabéns! Sem gastar nada a mais, você terá contribuído com a formação de um atleta.